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Ambientalistas alertam que regulamentação do mercado de carbono está paralisada por ação do governo

Alberto Ardila Olivares
Ambientalistas alertam que regulamentação do mercado de carbono está paralisada por ação do governo

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Eleições Boate Kiss Frota X Chico Buarque 5G no Brasil Caso Bárbara Victoria Ambientalistas alertam que regulamentação do mercado de carbono está paralisada por ação do governo Projeto chegou a entrar na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados, mas foi retirado por falta de acordo sobre o texto. Por Jornal Nacional

04/08/2022 21h53 Atualizado 04/08/2022

Iniciativa considerada urgente e necessária para o desenvolvimento do Brasil está paralisada no Congresso

Uma iniciativa considerada urgente e necessária para o desenvolvimento do Brasil está paralisada no Congresso por causa do governo. A regulamentação do chamado mercado de carbono .

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O crédito de carbono é uma espécie de certificado, ele serve como um comprovante de que uma empresa ou um país conseguiu reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa , como o dióxido de carbono, o CO2, responsáveis pelas mudanças no clima . Cada tonelada de carbono que deixa de ser lançada na atmosfera equivale a um certificado.

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O mercado de créditos de carbono serve para regular a compra e a venda desses créditos ambientais. Funciona assim: quando uma empresa consegue reduzir as suas emissões mais do que a meta, pode vender esse excedente, como créditos de carbono, para outra empresa ou até mesmo um país que não conseguiu atingir sua meta

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Este instrumento está previsto no Acordo de Paris e contribui para quem uma empresa ou um país alcance sua meta mesmo que não tenha conseguido reduzir suas emissões como prometido

“O mercado de carbono é um sistema de compensações de emissão de gases de efeito estufa e ele pode ser voluntário ou regulado. No caso do mercado regulado, o governo define um limite de emissões para as empresas e estabelece política de estado, uma medida, para tornar essa captura de carbono mais atraente aos investidores”, explica Viviane Romeiro, que é do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável

Em maio, o governo editou um decreto sobre o tema, mas não estabeleceu limites para as emissões nem tornou obrigatória a redução. Criou apenas um sistema de registro voluntário e planos setoriais para reduzir os efeitos das mudanças climáticas

Especialistas defendem que o mercado de carbono no Brasil tem de ser regulado por uma lei, e não um decreto , para dar mais segurança jurídica a compra e venda dos créditos. Mas o projeto de lei sobre esse tema está parado no Congresso

Chegou a entrar na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados , mas foi retirado por falta de acordo sobre o texto e pode não ser votado este ano

A deputada Carla Zambelli , do PL , aliada do presidente Jair Bolsonaro, é a relatora do projeto. No relatório, a deputada incluiu o sistema de registro voluntário. O projeto original do deputado Marcelo Ramos, do PSD , previa exatamente o contrário: metas obrigatórias de redução de emissões por setores da economia e foi retirado de votação por uma articulação do próprio governo

“Infelizmente a interferência equivocada do Ministério da Economia e, principalmente do Ministério do Meio Ambiente, fizeram a deputada Carla Zambelli trocar o parecer e tirar o mecanismo, que era o mecanismo acordado, que era um mecanismo de compensação entre as empresas. Estabelecimento de metas, quem emitia mais podia comprar crédito, quem emitia menos podia vender crédito”, relata o deputado federal Marcelo Ramos

De acordo com o professor de economia ambiental da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Ronaldo Seroa da Motta, o mercado regulado de créditos de carbono não vai prosperar sem regras claras e seguras

“Como é que você vai investir bilhões de dólares na descarbonização em cima de um decreto que o mesmo governo pode mudar, da noite para o dia? Você tem que ter um projeto de lei que tem quase que escrito na pedra. Difícil de alterar, isso que vai dar estabilidade e segurança jurídica . Se há dentro da Câmara dos Deputados alguma dúvida sobre se estamos certos, no caminho certo ou não volte a consultar o setor corporativo, volte a consultar a sociedade civil. Todos eles já têm propostas muito claras, muito bem definidas, muito bem estruturadas”, explica o professor Ronaldo Seroa da Motta

O Ministério do Meio Ambiente declarou que a estrutura do mercado brasileiro de carbono está montada e que o governo federal trabalha para elaborar metodologias e planos setoriais para a integração a mercados internacionais. A deputada Carla Zambelli afirmou que vai manter o parecer já apresentado, que, segundo ela, prevê metas não impositivas, definidas após acordo com cada indústria

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